Termos e Condições

Ao acessar este site ou adquirir qualquer serviço da Clausa, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições em sua versão vigente.

O uso dos nossos serviços é destinado a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. Ao utilizar o site, você confirma possuir essa capacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, por favor, abstenha-se de utilizar o site e os serviços.

A Clausa disponibiliza materiais de informação jurídica, educação documental e orientação referencial para organizações e profissionais no Brasil. Nossos serviços têm natureza informativa e educativa, não constituindo assessoria jurídica nem serviço regulamentado.

A disponibilidade dos serviços pode variar. A Clausa reserva-se o direito de ajustar o escopo e o conteúdo dos materiais com aviso prévio adequado.

O acesso a determinados materiais pode exigir o fornecimento de dados de contato. Você é responsável pela exatidão das informações fornecidas e pela confidencialidade de quaisquer credenciais de acesso.

A Clausa pode suspender ou encerrar o acesso em caso de uso indevido, violação destes Termos ou por razões operacionais justificadas.

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• ▸ Utilizar os materiais exclusivamente para fins lícitos e dentro dos limites informativos descritos.
• ▸ Não reproduzir, revender ou distribuir os materiais sem autorização escrita prévia.
• ▸ Não apresentar os materiais como assessoria jurídica ou orientação profissional regulamentada.
• ▸ Não utilizar o site para fins que possam prejudicar terceiros ou a integridade dos sistemas.
• ▸ Fornecer informações verídicas quando solicitadas.

Todo o conteúdo disponibilizado pela Clausa — incluindo textos, estrutura, modelos, materiais visuais e gravações — é protegido por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

Ao adquirir um serviço, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar os materiais para fins internos e informativos, conforme descrito. Essa licença não implica cessão de propriedade.

É vedado sublicenciar, adaptar para distribuição pública ou utilizar os materiais de forma que possa ser confundida com prestação de serviços jurídicos regulamentados.

Os preços são expressos em Reais (BRL) e estão sujeitos a alterações. O valor vigente no momento da aquisição é o aplicável.

Os métodos de pagamento aceitos e as condições específicas de cada serviço são informados durante o processo de compra. Em caso de dúvidas sobre pagamento ou reembolso, entre em contato por [email protected] para verificarmos a situação individualmente.

A Clausa não armazena dados de cartão de crédito; as transações são processadas por provedores de pagamento confiáveis.

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". A Clausa não faz afirmações sobre resultados específicos decorrentes do uso dos materiais.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Clausa não será responsável por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos materiais.

Em hipóteses de força maior — eventos fora do controle razoável das partes — as obrigações afetadas ficam suspensas pelo período necessário.

Qualquer das partes pode encerrar o relacionamento a qualquer momento. A Clausa pode suspender o acesso em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

As disposições relacionadas a propriedade intelectual, isenções de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem ao encerramento do acordo.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para questões relacionadas a consumidores, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Eventuais divergências serão submetidas, primeiramente, a tentativa de resolução amigável diretamente com a Clausa. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Salvador — BA como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.

Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Renúncia: a omissão da Clausa em exigir cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.

Cessão: você não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio escrito da Clausa.

A Clausa pode revisar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. A data de vigência atualizada estará sempre indicada no início do documento.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.