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Documentação Legal

Política de Privacidade

Este documento descreve como a Clausa coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de visitantes e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 20 de maio de 2025 [email protected]

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Introdução e Controlador de Dados

A Clausa é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, tendo como endereço Av. Sete de Setembro, 1820 — Vitória, Salvador — BA, 40080-002, Brasil.

Esta Política de Privacidade descreve de que forma os dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos quando você visita nosso site ou utiliza nossos materiais de informação jurídica. Ao acessar o site, você reconhece ter lido e compreendido este documento.

As disposições aqui contidas estão em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no Brasil.

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Quais Dados Coletamos

Dados fornecidos diretamente

Quando você preenche nosso formulário de contato, podemos receber:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Telefone (opcional)
  • Nome da organização (opcional)
  • Mensagem enviada no campo de texto livre

Dados coletados automaticamente

Durante sua navegação, coletamos automaticamente dados de uso e acesso, como:

  • Endereço IP (anonimizado quando possível)
  • Tipo de navegador e sistema operacional
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Origem do acesso (referrer)
  • Dados de cookies conforme sua preferência

Base legal e prazos de retenção

Finalidade Base legal (LGPD) Retenção
Resposta a contatos Legítimo interesse (art. 7º, IX) 24 meses
Análise de navegação Consentimento (art. 7º, I) 13 meses
Comunicações informativas Consentimento (art. 7º, I) Até revogação
Obrigações legais Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) Conforme lei aplicável

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Como Utilizamos os Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sem cessão a terceiros para fins comerciais:

  • Responder consultas: processar e responder às mensagens enviadas pelo formulário de contato.
  • Melhorar o site: analisar padrões de navegação de forma agregada para aprimorar a experiência.
  • Comunicações informativas: caso você opte por receber novidades, enviar materiais sobre nossos conteúdos e atualizações.
  • Cumprimento de obrigações legais: atender exigências de autoridades competentes quando aplicável.

Compartilhamento com terceiros

Utilizamos provedores de serviço confiáveis para operação do site (hospedagem, análise de tráfego, envio de e-mail transacional). Esses fornecedores atuam como operadores, sujeitos a acordos de proteção de dados, e não têm permissão para utilizar os dados para finalidades próprias.

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Medidas de Proteção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida:

Técnicas

  • Transmissão via HTTPS/TLS
  • Armazenamento em servidores com controle de acesso
  • Minimização e pseudonimização de dados

Organizacionais

  • Acesso restrito a pessoal autorizado
  • Revisões periódicas de segurança
  • Contratos de confidencialidade com fornecedores

Em caso de incidente que possa impactar seus direitos, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

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Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação e compreender como o site é utilizado. Ao acessar o site pela primeira vez, você verá uma notificação de cookies onde poderá aceitar ou recusar as categorias opcionais.

Essenciais

Necessários para o funcionamento básico do site. Sempre ativos, sem possibilidade de desativação.

Análise

Coletam informações agregadas sobre o uso do site para fins de melhoria contínua.

Marketing

Utilizados para comunicações relevantes; ativados somente com seu consentimento.

Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies.

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Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Acesso

Solicitar confirmação da existência de tratamento e uma cópia dos dados mantidos.

Correção

Pedir a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Eliminação

Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, salvo obrigações legais.

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina.

Revogação

Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente.

Reclamação

Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato por [email protected]. Responderemos dentro do prazo legal.

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Links para Sites Externos

Nosso site pode conter referências a sites de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses endereços. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada site que visitar, pois não temos responsabilidade sobre as práticas de coleta de dados de terceiros.

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Menores de Idade

Os serviços da Clausa são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se você identificar que dados de um menor foram fornecidos sem o devido consentimento dos responsáveis, entre em contato para que possamos tomar as medidas cabíveis.

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Alterações nesta Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos processos ou exigências legais. A data de última atualização estará sempre indicada no início do documento. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma adequada.

O uso continuado do site após qualquer alteração implica sua aceitação da versão vigente.

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Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade de dados, entre em contato com a equipe responsável:

Razão Social

Clausa

E-mail de Privacidade

[email protected]

Endereço

Av. Sete de Setembro, 1820
Vitória, Salvador — BA, 40080-002

Autoridade Supervisora

ANPD — Autoridade Nacional de
Proteção de Dados